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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0336335-49.2016.8.13.0000 MG 2016/0200947-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2016
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_74078_841cf.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.078 - MG (2016/0200947-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : YURY MICHAEL MENEZES DA SILVEIRA ADVOGADOS : DALCI FERREIRA DOS SANTOS JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR ELZA MARIA SILVA SANTOS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário, com pedido liminar, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual denegou a ordem com vistas à obtenção do trancamento de inquérito policial movido em face do recorrente. É o relatório. Decido. A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento de liminar em recurso ordinário em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas em casos de patente ilegalidade o que não ocorre na espécie. Por outro lado, o pedido é inteiramente satisfativo e confunde-se com o próprio mérito do recurso, sendo inviável sua análise em juízo perfunctório. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de julho de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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