Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 46094 MG 2014/0055936-5

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.094 - MG (2014/0055936-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : Y S M (PRESO) RECORRENTE : R F DE S (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO O feito será levado a julgamento na sessão do dia 18.6.2014. Intime-se. Brasília, 09 de junho de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator