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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1247236 SP 2011/0052097-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1247236 SP 2011/0052097-6
Publicação
DJ 27/09/2011
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1247236_47eed.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.247.236 - SP (2011/0052097-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO (S) RECORRIDO : MARIA LUCIA AMARAL LECCI RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO : FABRICIO LUIS PIZZO E OUTRO (S) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursai , não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Negado seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 16 de setembro de 2011. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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