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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1320407 SC 2012/0084345-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1320407 SC 2012/0084345-0
Publicação
DJ 14/05/2012
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1320407_be958.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.407 - SC (2012/0084345-0) RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : MILTON BACCIN E OUTRO (S) RECORRIDO : CIRILO NIEHUES ADVOGADO : LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA E OUTRO (S) DECISÃO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, na falta de conhecimento acerca da pactuação do percentual de juros remuneratórios, prevalece a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie (REsp nº 1.112.879 e REsp nº 1.112.880, PR, relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe, 19.05.2010). Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para declarar a exigibilidade dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central nas operações da mesma espécie. Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes responderão por metade das custas processuais e pelos honorários de advogado, que devem ser compensados na medida do possível. O credor, nessa linha, pagará ao devedor honorários de advogado à base de 10% dos valores que o julgado declarou inexigíveis; já o devedor pagará ao credor honorários de advogado à base de 10% dos valores que o julgado declarou exigíveis - ambos calculados à data do ajuizamento da ação, com correção monetária. Intimem-se. Brasília, 09 de maio de 2012. Ministro ARI PARGENDLER Presidente
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