5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no REsp 719350 SC 2005/0012879-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 18/08/2016
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Decisão
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 719.350 - SC (2005/0012879-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : WHIRLPOOL S/A ADVOGADOS : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO (S) MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI E OUTRO (S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Vista à parte Embargada para que se manifeste, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração de fls. 530/535. 2. Publique-se. Expedientes de estilo. Brasília (DF), 16 de agosto de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR