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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 32289 DF 2010/0101720-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 32289 DF 2010/0101720-7
Publicação
DJ 04/10/2011
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RMS_32289_6c9e7.pdf
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Decisão

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.289 - DF (2010/0101720-7) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO (S) RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR : CLÁUDIO GIRARDI E OUTRO (S) RECORRIDO : CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE ADVOGADO : SOLANGE MENDES GERALDO RAGAZI DAVID E OUTRO (S) DESPACHO Acolho a prevenção. Redistribua-se. Brasília (DF), 27 de setembro de 2011. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Ministro
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