Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2010/XXXXX-2

HABEAS CORPUS Nº 186.209 - MG (2010/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : TATIANA MÔNICA DOS SANTOS GONÇALVES (PRESO) PACIENTE : ALAN CRISTIAN DOS SANTOS GONÇALVES (PRESO) DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública da União do julgamento desse writ, a ser realizado na sessão do dia 18 de outubro de 2011. Brasília (DF), 05 de outubro de 2011. MINISTRO OG FERNANDES Relator