jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX ES 2015/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_717612_da4ca.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 717.612 - ES (2015/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : ADALBERTO LUIZ ANGELI EMBARGANTE : ADRIANA TARDIN DE REZENDE EMBARGANTE : ALBERTO MARTINS DA SILVA EMBARGANTE : ALESSANDRO MONJARDIM OSLEGHER DE ALMEIDA EMBARGANTE : ALEXANDRE CARVALHO AZOURY EMBARGANTE : ALEX HANDER FERREIRA PACHECO EMBARGANTE : ALCINO REIS DOS SANTOS FILHO EMBARGANTE : ANA LÚCIA IGREJA BARCELOS EMBARGANTE : ANA MARIA SARMENTO VALLE EMBARGANTE : ANDRÉA LIMA DOS SANTOS EMBARGANTE : ÂNGELA MARIA DOS SANTOS EMBARGANTE : ÂNGELA NASCIMENTO DE REZENDE EMBARGANTE : ANTHÁRIO ALEXANDRE THEODORO EMBARGANTE : APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ EMBARGANTE : ARLETE CARDOSO MATTOS EMBARGANTE : ALZENIRA VIANNA XAVIER EMBARGANTE : ANTÔNIO GOMES EMBARGANTE : CELA BARCELOS EMBARGANTE : CLÁUDIA ALMEIDA BARBOSA DE MENEZES EMBARGANTE : DALVA ROZINDO DA SILVA SALLES EMBARGANTE : DAUTON LUIZ PAULI EMBARGANTE : DAVID MARTINS DA SILVA EMBARGANTE : ELIANE RAMOS CAGRAL COELHO EMBARGANTE : ELIETE SFALSIN DA VICTÓRIA EMBARGANTE : ELIZABETE DO CARMO CRUZ MURILLO EMBARGANTE : ELIZABETH BORGOI EMBARGANTE : ELIZABETH SILVA RIBEIRO EMBARGANTE : ESTELA DE NARDI CHAGAS EMBARGANTE : FÁBIA MARIA LAMEGO REIS EMBARGANTE : FÁTIMA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO EMBARGANTE : GENY DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO EMBARGANTE : GEORGINA DOS REIS ALVES EMBARGANTE : GERSON CINTRA PORFÍRIO EMBARGANTE : GIOVANA ZANOTTI DO COUTO TEIXEIRA EMBARGANTE : GISELE VIEIRA BROTTO EMBARGANTE : GLAUCO DE CASTRO LACERDA EMBARGANTE : GLÓRIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA EMBARGANTE : HÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA EMBARGANTE : HÉRDER BARGOSA EMBARGANTE : JOÃO LUIZ REBELO NOVAES EMBARGANTE : JOÃO MANOEL AZEVEDO AGUIAR EMBARGANTE : JOÃO ZATTA DA COSTA EMBARGANTE : JUDITH BRANDÃO EMBARGANTE : KARLA CRISTINA ALEGRO EMBARGANTE : KÁTIA GUERZET TEIXEIRA EMBARGANTE : KÁTIA ROVENA BASTOS BELLO EMBARGANTE : LILIANE AMORIM EMBARGANTE : LINDOLFO MATTOS DE SIQUEIRA EMBARGANTE : LUCIANA DANTAS DANIEL SILVA EMBARGANTE : LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA EMBARGANTE : LUCIANO GARCIA DE LIMA EMBARGANTE : LUCYANO JESUS RIBEIRO EMBARGANTE : LUIZ GUILHERMNE TESCH EMBARGANTE : LUÍZA AMÁLIA ALLI EMBARGANTE : MARCELA BARREIRA COLLODETTI EMBARGANTE : MARCELO LYRA SOUZA EMBARGANTE : MANOEL FERREIRA PINTO EMBARGANTE : MÁRCIA MARIA SCARPAT EMBARGANTE : MARIA AMÁLIA QUEIROZ BELLO EMBARGANTE : MARIA APARECIDA DE ATHAÍDE RAMOS EMBARGANTE : MARIA CELY LAUREANO EMBARGANTE : MARIA DO CARMO COUTINHO DI GREGÓRIO EMBARGANTE : MARIA DA GLÓRIA CAPUCHO DOS SANTOS EMBARGANTE : MARIA GORETE MATTOS FERREIRA EMBARGANTE : MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SALLES EMBARGANTE : MARIA HELENA DE MARTIN EMBARGANTE : MARIA JOSÉ ALBANI EMBARGANTE : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO BATISTA EMBARGANTE : MARIA LUÍZA MARIANI EMBARGANTE : MARIA DA PENHA DAMACENO GOMES EMBARGANTE : MARIA DA PENHA SOUZA DA ROSA EMBARGANTE : MARIA RITA GUANAES SILVA PÁDUA EMBARGANTE : MARTA CARLA CAPUCHO CARNIELLI EMBARGANTE : MARINELA SORESINI FERNANDES EMBARGANTE : MOACIR SADER SILVEIRA JÚNIOR EMBARGANTE : MÔNICA REGINA NUNES LOPES EMBARGANTE : MARIA DAS DORES ASTORI EMBARGANTE : MARIA JOSÉ PIMENTEL BARCELOS EMBARGANTE : AMARIA ORTIS DE SANTANA BELFI EMBARGANTE : MARINALVA SOUZA CONCEIÇÃO EMBARGANTE : NALY RAUTA RAMOS EMBARGANTE : ODETE BELMIRO CAMPOS EMBARGANTE : ONOFRE JORGE DE OLIVEIRA EMBARGANTE : PATRÍCIA BISI CARNEIRO EMBARGANTE : PAULO CÉSAR DA SILVA BROTTO EMBARGANTE : PAULO RENATO DA CUNHA PEREIRA EMBARGANTE : RAQUEL RODRIGUES VIEIRA EMBARGANTE : REGINA HELENA FRANCO DE MELLO MACHADO EMBARGANTE : RENATO LUIZ CARPANEDO EMBARGANTE : RITA DE CÁSSIA SILVA SANTOS EMBARGANTE : ROSA MARIA RIBEIRO EMBARGANTE : RODILFO TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGANTE : RUBENS TÁVORA DA COSTA EMBARGANTE : ROSÂNGELA CARDOSO BRAGANÇA EMBARGANTE : RAQUEL SILVA VOLKERS EMBARGANTE : SANDRA MARIA RANGEL EMBARGANTE : SANDRA VASCONCELOS SCHMIDT EMBARGANTE : SILVANA CATROLI GUERRA EMBARGANTE : SHIRLEY DE OLIVEIRA COELHO EMBARGANTE : SUELI PINTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA EMBARGANTE : SUELI TADEU FERREIRA EMBARGANTE : SUELI TADEU FERREIRA EMBARGANTE : SYNESI FERREIRA GOMES EMBARGANTE : TÂNIA MARIA ADLER EMBARGANTE : TARCÍSIO DO CARMO MONTEIRO CRISTO EMBARGANTE : TEREZINHA GALVANI RODRIGUES EMBARGANTE : THEREZA MARIA CARVALHO DA SILVA EMBARGANTE : VÂNIA DE ABREU RIBEIRO SERRA EMBARGANTE : VERA LÚCIA ANDREÃO EMBARGANTE : VICENTE CARLOS DI GREGÓRIO EMBARGANTE : VICTOR GUEIROS FREIRE EMBARGANTE : VENÍCIUS BIASUTTI EMBARGANTE : VILMA MARIA LOURENÇO THOMAZ EMBARGANTE : WALLACE DE MEDEIROS CAZELLI EMBARGANTE : WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA EMBARGANTE : YOLANDA ROZINDO BOURGUIGNON EMBARGANTE : ZENY VICENTE BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS : RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA E OUTRO (S) SETEMBRINO PELISSARI EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAIM PROCURADORES : MARCELO AMARAL CHEQUER E OUTRO (S) PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ADALBERTO LUIZ ANGELI e OUTROS, em face da r. decisão de fl. 892, que negou seguimento ao recurso. Em suas razões, alega o embargante, em síntese, que "a decisão recorrida pautou-se em premissa fática equivocada, eis que o instrumento de mandato efetivamente foi apresentado pelos recorrentes (porém, nos apensos)." (fl. 904). Requer o acolhimento dos embargos para que seja sanado o apontado vício. Relatados. Decido. Estes embargos de declaração têm manifesto caráter infringente, motivo pelo qual os recebo como agravo regimental. Assiste razão ao agravante. Consta dos apensos 1 a 5 do processo eletrônico, procurações conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial, Dr. Setembrino Pelissari, OAB/ES nº 810. Assim, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894720224/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-717612-es-2015-0110288-3

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 21 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EXSUSP 810 AP 2001.31.00.000810-4