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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1061530_3f3da.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/XXXXX-4) (f)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

REQUERENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

ADVOGADOS : LUCIANO CORREA GOMES MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S)

REQUERIDO : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES

ADVOGADO : MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA

DECISÃO

Trata-se de petição protocolizada por ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS, autuada como expediente avulso relacionado ao REsp 1.061.530/RS, no qual se julgou, pelo regime do art. 543-C do CPC, diversas questões relacionadas a contratos bancários. O julgamento desse recurso já foi concluído, com decisão transitada em julgado em 13/5/2010.

Na petição, o requerente argumenta que:

"Pois bem, partindo do pressuposto de que no bojo do acórdão exarado no REsp nº 1061530/RS não foi conhecida a matéria referente à capitalização de juros, e partindo do fato inconteste de que os autos em questão já foram inclusive baixados em 16/12/2010 ao tribunal de origem, de rigor que, s. m. j., seja revista a determinação contida no despacho do Ministro Ari Pargendler, datada de 14/8/2008, de forma que haja o pronto restabelecimento dos envios dos Recursos Especiais que se encontrem suspensos nos referidos tribunais aguardando a decisão do Recurso Especial citado alhures".

Contudo, não há nada a decidir neste expediente. Se é expresso o art. 543-C ao dizer que ficarão suspensos "os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça" (grifamos), naturalmente não há necessidade de revogar aquela decisão após o trânsito em julgado do acórdão que julgou o recurso especial. O levantamento da suspensão de processos semelhantes decorre de expressa disposição de lei.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 04 de outubro de 2011.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894836700/pet-no-recurso-especial-resp-1061530-rs-2008-0119992-4/decisao-monocratica-894836745

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