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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCDESP no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA: RCDESP no RE nos EDcl no MS XXXXX DF 2010/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCDESP-RE-EDCL-MS_14993_fad9b.pdf
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Decisão

RCDESP no RE nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.993 - DF (2010/XXXXX-3) REQUERENTE : TANIA REGINA VIDAL SILVA ADVOGADO : VALÉRIA TAVARES DE SANT'ANNA E OUTRO (S) REQUERIDO : UNIÃO INTERES. : MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA DECISÃO Ante as razões contidas na petição de fls. 1.280/1.283 e-STJ, retifico parcialmente a decisão por mim proferida às fls. 1.275/1.276 e-STJ, tão somente para corrigir o erro material apontado e consignar que a ora requerente apresentou às fls. 1.247/1.273 e-STJ as contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela UNIÃO. No mais, ante a admissão do apelo extremo, remetam-se os autos ao e. Supremo Tribunal Federal. P. e I. Brasília, 05 de outubro de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente
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