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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1329226 MG 2010/0122233-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 1329226 MG 2010/0122233-2

Publicação

DJ 31/05/2012

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AG_1329226_e9fc0.pdf
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Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.329.226 - MG (2010/0122233-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADOLFO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO : REGIS PEREIRA MACHADO E OUTRO (S) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : CARLOS JOSE MARCIERI CARLOS ALBERTO BEZERRA E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manifestado por Adolfo Fernandes de Souza contra decisão que negou seguimento a recurso especial, no qual se alega violação dos arts. 125 e 262, do CPC, além de dissídio jurisprudencial com o enunciado 240 da Súmula do STJ, em questão retratada na seguinte ementa (fl. 108): "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM CUMPRIR DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - o FEITO DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANDO A PARTE SE OMITIR, DEIXANDO OS AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE UM ANO, OU QUANDO O AUTOR NÃO REALIZA AS DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETEM NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 2 - Se o autor, intimado pessoalmente, para promover atos que lhe competem, deixa os autos paralisados, por mais de trinta dias, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. 3 - Apelo improvido." Sustenta o agravante que o feito deve prosseguir por força do impulso oficial, cabendo-lhe exclusivamente ajuizar a ação. Alega que a decretação de abandono da causa por parte do autor deve ser requerida pelo réu, conforme determina o verbete sumular 240 do STJ, o que não se verifica no presente caso. Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir. Merece amparo a pretensão, eis que o Tribunal de origem manteve a extinção do processo sem que houvesse prévio requerimento do réu, não obstante determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, conforme exige o texto do art. 267, § 1º, do CPC. No mesmo sentido: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito. 2. O abandono do causa pelo autor pressupõe o requerimento do réu, entendimento este consubstanciado na súmula 240 deste Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso conhecido e provido."(4ª Turma, REsp 534.214/SC, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, unânime, DJU de 21.5.2007)"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240/STJ. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO DA RÉ PARA ANTECIPAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I - 'Não se faculta ao juiz, na hipótese do inciso III do art. 267, CPC, extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu. Inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa'. ( REsp 168036/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/1999, DJ 13/09/1999 p. 69) II - Mostra-se inviável a extinção do processo por iniciativa oficial, em se tratando de abandono da causa, devendo a desídia do autor ser apenada com a preclusão do ato processual que pretendia praticar. III - Contudo, cuidando-se de procedimento que depende da produção de prova pericial, solução mais adequada, antes da extinção, é a intimação do réu para, se desejar, antecipar as custas do trabalho técnico. IV - Recurso especial provido."(4ª Turma, REsp 203.836/PR, Rel. Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, unânime, DJe de 15.12.2008)"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - AUTOR QUE SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU OU INTERESSADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 240 DESTA CORTE. 1 - Esta Corte, no que tange a exegese do art. 267, III, do CPC, firmou-se no sentido de que não é dado ao juiz extinguir o processo de ofício, sendo imprescindível o requerimento do réu, dado ser inadmissível presumir-se desinteresse do réu no prosseguimento e solução da causa (Súmula 240/STJ:'a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.') 2 - Recurso conhecido e provido para , cassando o decisum proferido pelo Tribunal a quo, determinar que o feito siga os seus ulteriores termos."(4ª Turma, REsp 698.512/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, unânime, DJU de 21.3.2005) Em face do exposto, com amparo no art. 544, § 3º, do CPC, dou provimento ao agravo, para desde logo, conhecer e dar provimento ao recurso especial para anular a sentença e determinar que o Juízo de origem aprecie os embargos à execução como entender de direito. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2012. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
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