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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : Cienc no HC 0193249-41.2011.3.00.0000 RS 2011/0193249-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 14/10/2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_CIENC-NO-HC_215912_7175a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 215.912 - RS (2011/0193249-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ROSÂNGELA DE TOLEDO RODRIGUES - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : G S DOS S M (INTERNADO) ADVOGADO : MARCOS ANTÔNIO CHAVES DE CASTRO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DESPACHO Por intermédio da petição n.º 261370/2011 (fl. 131), a Defensoria Pública da União, em defesa do Paciente, requer seja intimada da data do julgamento do presente habeas corpus, com o fim de proferir sustentação oral. Diante disso, observe a Coordenadoria da Quinta Turma as prerrogativas asseguradas à Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de outubro de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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