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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 180421 SP 2010/0137168-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 14/10/2011

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_180421_1ae46.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 180.421 - SP (2010/0137168-9) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE : ROGÉRIO BATISTA GABBELINI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JHONATTAN SOUZA DE OLIVEIRA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JHONATTAN SOUZA DE OLIVEIRA, contra acórdão proferido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem no Mandamus n.º 990.10.115638-5. Busca o impetrante, em linhas gerais, seja concedida ao paciente a liberdade provisória, nos autos da ação penal a que responde perante o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP, onde é acusado da prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. A medida de urgência foi deferida às fls. 88/89, para Jhonattan aguardar o julgamento de mérito neste writ em liberdade, salvo se por outro motivo não estivesse preso. As informações foram prestadas às fls. 106/107 e 159, acompanhadas dos documentos de fls. 108/152 e 160/164. Encaminhados os autos à Subprocuradoria Geral da República, o Parquet manifestou-se às fls. 156/157 pela concessão da ordem. Decido. Mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte estadual, constata-se que já foi proferida sentença nos autos do Processo n.º 114.01.2010.010842-8, ocasião em que o paciente foi absolvido da imputação lançada. Diante do exposto e, com fulcro no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto. Publique-se. Brasília, 07 de outubro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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