jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PETREQ-NO-RESP_1211676_78ad3.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AEL12

RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.676 - RN (2010/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : MANOEL CORDEIRO DA SILVA

REPR. POR : MARIA JOSÉ CORDEIRO DE SENA - CURADOR

ADVOGADO : ANTÔNIO SOARES DE SOUSA LUZ FILHO

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de recurso especial representativo da controvérsia acerca da complementação de pensão de ex-ferroviário da RFFSA, previsto na Lei 8.186/91.

Por meio da petição de fl. 285e, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO postula a sua admissão nos autos na qualidade de amicus curiae.

Com efeito, dispõe o art. 3º, I, da Resolução 8/2008/STJ, na forma do § 4º do art. 543-C do CPC que, antes do julgamento do recurso, o Relator poderá autorizar, ante a relevância da matéria, a manifestação escrita de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

Nesse contexto, em face da demonstração de seu interesse e da sua missão constitucional de garantir o acesso à justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, defiro o pedido da Defensoria Pública da União , admitindo-a no presente feito como amicus curiae e conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Em tempo, tendo em vista a constatação de equívoco no sobrenome da curadora do autor, chamo o feito à ordem para determinar a retificação da autuação a fim de constar o nome de MARIA JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, conforme procuração de fl. 9e.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 10 de maio de 2012.

MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA

Relator

C542584515290<050920:1@ C5240561824<1821@

REsp XXXXX Petição : XXXXX/2012 2010/XXXXX-3 Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894946464/recurso-especial-petreq-no-resp-1211676-rn-2010-0158674-3/decisao-monocratica-894946524