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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC 2008/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_121408_9faa0.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 121.408 - SC (2008/XXXXX-2) (f) RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : NERY CARLOS ARANTES SCHEIDT DESPACHO Determino a intimação do d. Ministério Público Federal sobre o resultado do julgamento dos embargos de declaração. Brasília (DF), 30 de maio de 2012. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator
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