15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX RJ 2013/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Decisão
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.234 - RJ (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO ARI PARGENDLER AUTOR : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AUTOR : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO (S) RÉU : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DESPACHO Citem-se, com prazo de 30 (trinta) dias. Brasília, 03 de setembro de 2013. MINISTRO ARI PARGENDLER Relator