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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 5869 MS 2016/0218564-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 15/09/2016

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AR_5869_67cf5.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.869 - MS (2016/0218564-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AUTOR : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR E OUTRO (S) - DF007447 RÉU : EDSON MACARI RÉU : LUIZ EPELBAUM DESPACHO Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta com fulcro no artigo 966, incisos IV e V, do Código de Processo Civil de 2015 pelo BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A., objetivando a rescisão de acórdão proferido pela Quarta Turma nos autos do RESP nº 1.360.424/MS, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão. Às fls. 2.066-2.072 (e-STJ) foi deferido o pedido liminar e determinada a citação do réu Edson Macari. À fl. 2.085 (e-STJ) certificou-se que foi promovida a retificação da autuação para incluir como parte ré Luiz Epelbaum. À fl. 2.089 (e-STJ) certificou-se que o ofício referente à citação de Edson Macari foi devolvido sem cumprimento. Em petição, protocolizada sob o nº 430.417/2016, o autor informa os atuais endereços dos réus para fins de citação (e-STJ fl. 2.092). É o relatório. Tendo em vista (i) o teor da certidão de fl. 2.085 (e-STJ), cite-se o réu LUIZ EPELBAUM no endereço informado na petição de fl. 2.092 (e-STJ) nos termos da decisão liminar proferida às fls. 2.066-2.072 (e-STJ) para responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias; (ii) o teor da certidão de fl. 2.089 (e-STJ), renove-se a citação do réu EDSON MACARI no endereço fornecido na petição de fl. 2.092 (e-STJ). Cumpra-se. Brasília-DF, 02 de setembro de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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