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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0256602-48.2015.3.00.0000 RS 2015/0256602-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/10/2015
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_27814_5e453.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 27.814 - RS (2015/0256602-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECLAMANTE : BENO PAULUS ADVOGADO : EDUARDO FERREIRA FISCHER E OUTRO(S) RECLAMADO : QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : EVANDRO GARCZYNSKI E OUTRO(S) DESPACHO No termos do parágrafo único do art. 187 do RISTJ, a "reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal e instruída com prova documental, será autuada e distribuída ao relator da causa principal, sempre que possível". Nesse contexto, a presente reclamação deve ser redistribuída ao Ministro Benedito Gonçalves, que poderá apreciar, com mais propriedade, a alegação de que a autoridade da decisão monocrática por ele proferida no REsp 1.381.683/PE teria sido desrespeitada pelo Juízo da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. À Secretaria, para as providências cabíveis. Brasília (DF), 06 de outubro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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