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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO : Rcl 0081510-29.2012.3.00.0000 MA 2012/0081510-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/08/2014
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_8549_d3625.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 8.549 - MA (2012/0081510-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECLAMANTE : TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTRO (S) RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS - MA INTERES. : PEDRO CÉSAR SOARES PEIXOTO ADVOGADO : ADERSON LOPES DE LIMA FILHO DESPACHO Tendo em vista que só constam dos autos decisão monocrática, intime-se a reclamante (Tam Linhas Aéreas S.A.) para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a decisão colegiada da Turma Recursal que tenha apreciado a questão tratada na presente reclamação. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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