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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/08/2014
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCL_8549_d3625.pdf
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Decisão Monocrática

RECLAMAÇÃO Nº 8.549 - MA (2012/0081510-2)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECLAMANTE : TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADA : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTRO(S)

RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL DE SÃO LUÍS - MA

INTERES. : PEDRO CÉSAR SOARES PEIXOTO

ADVOGADO : ADERSON LOPES DE LIMA FILHO

DESPACHO

Tendo em vista que só constam dos autos decisão monocrática, intime-se a

reclamante (Tam Linhas Aéreas S.A.) para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias,

a decisão colegiada da Turma Recursal que tenha apreciado a questão tratada na

presente reclamação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Brasília (DF), 07 de agosto de 2014.

Ministro Luis Felipe Salomão

Relator

5E73C1-8FA9-497D-9CF5-B9D1273ZYZW63

C542056155407128551506@ C818290164212515@

Rcl 8549

2012/0081510-2 Documento Página 1 de 1

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