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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0134853-08.2010.3.00.0000 SP 2010/0134853-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/06/2012
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_180144_38a8b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 180.144 - SP (2010/0134853-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ROSENÍLSON GOMES SOARES (PRESO) DECISÃO Ao relatório de decisão que deferiu o pedido liminar (apenas para garantir ao paciente o direito de permanecer no em regime semiaberto até o julgamento definitivo deste writ ou o advento do trânsito em julgado da ação penal), às fls. 75-78. O Ministério Público Federal apresentou parecer, fls. 160-164, opinando pela concessão parcial da ordem. Decido. Busca o impetrante seja possibilitado ao paciente aguardar em liberdade o novo julgamento do feito pelo Tribunal do Júri. Em consulta aos assentamentos processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informação encartada às fls. 166-174, apurou-se que sobreveio novo julgamento do feito pelo Tribunal do Júri, do qual a defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de origem. Julgado o apelo, a Corte Estadual deu parcial provimento para reconhecer, de ofício, a prescrição relativa à punibilidade do crime de homicídio qualificado, mantendo a condenação de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime semiaberto. Diante da nova realidade fático-processual, forçoso reconhecer que o objeto do presente writ encontra-se esvaído. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2012. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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