jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 49721 MG 2014/0177603-5

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/08/2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_49721_f0009.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 49.721 - MG (2014/0177603-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : DANIEL GONÇALVES CANELLAS (PRESO) ADVOGADOS : LEONARDO COELHO DO AMARAL E OUTRO (S) GIOVANNI FREDERICO ALTIMIRAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de pedido liminar em recurso ordinário em habeas corpus interposto por DANIEL GONÇALVES CANELLAS, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve a prisão preventiva do ora recorrente. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, ao menos em sede de apreciação sumária, o decreto prisional restou suficientemente fundamentado, com a indicação da existência nos autos de circunstâncias ensejadoras da custódia cautelar, não havendo que se falar, em princípio, em ilegalidade da prisão do recorrente. Não verifico, assim, a ocorrência de flagrante ilegalidade que possa ser identificada neste juízo meramente perfunctório. Por este motivo, indefiro o pedido liminar. A quaestio deverá ser apreciada pelo em. Ministro Relator. Concedo vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. Com o fim das férias forenses, encaminhem-se os autos ao em. Min. Relator. P. e I. Brasília (DF), 25 de julho de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895265495/recurso-em-habeas-corpus-rhc-49721-mg-2014-0177603-5

Informações relacionadas

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

VII. Questões de Procedimento