Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 91574 SP 2007/0231924-8

HABEAS CORPUS Nº 91.574 - SP (2007/0231924-8) RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : CARLOS CÉSAR FLORIANO PACIENTE : RODOLPHO SERAPHIM NETO DESPACHO Em atendimento à solicitação, determino a intimação do impetrante, cientificando-o para o julgamento do presente Habeas Corpus na Sessão Ordinária de 19/06/2012, às 13 horas. Intime-se. Brasília (DF), 12 de junho de 2012. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator