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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1352046 RS 2013/0048292-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/08/2014

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-RE-EDCL-AGRG-EDCL-ERESP_1352046_46e8f.pdf
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Decisão

AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.352.046 - RS (2013/0048292-8) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP AGRAVANTE : PAULO JOELCI MARTINS ADVOGADOS : ANTÔNIO LUIS WUTTKE JULIANA BLOS E OUTRO (S) AGRAVADO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA : RAQUEL VELOSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 707/708, que indeferiu liminarmente o recurso extraordinário, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a questão alusiva ao cômputo, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço exercido em condições especiais não possui repercussão geral. O agravante sustenta a impossibilidade de aplicação do julgamento do AI 841.047 RG/RS à hipótese dos autos, por não tratar do mesmo tema, já que o julgado do STF refere-se ao cômputo de tempo de serviço exercido em condições especiais após 1998, sendo certo que os presentes autos tratam do reconhecimento de atividade nociva como especial, à luz da CF. Ao final, reitera toda a fundamentação exposta no extraordinário e pleiteia a admissão do extraordinário. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão ao agravante quanto à alegada diferenciação da hipótese tratada nos autos e a questão discutida no AI 841.047 RG/RS. Diante disso, reconsidero a decisão agravada e, estando presentes os pressupostos, admito o recurso extraordinário. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2014. MINISTRO GILSON DIPP Vice-Presidente
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