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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0001929-44.2016.4.01.0000 MG 2016/0155320-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/09/2016
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_72074_1ce4b.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.074 - MG (2016/0155320-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOS : MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - RJ130730 LÍVIA DE FARIA DESOUZART E OUTRO (S) - RJ167980 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Recorrente do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 1728 da sessão a ser realizada no dia 06/10/2016. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2016. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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