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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: PET no RE nos EDcl no REsp 1261020 CE 2011/0144126-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 22/09/2016

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RE-EDCL-RESP_1261020_4d007.pdf
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Decisão

PET no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.020 - CE (2011/0144126-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : UNIÃO PROCURADOR : RENATA CRISTINA VASCONCELOS PACHECO REQUERIDO : CLÓVIS BEZERRA DO CARMO E OUTROS ADVOGADO : VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA - CE012916 INTERES. : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : RENATO BORGES BARROS E OUTRO (S) - DF019275 INTERES. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO (S) - DF011555 INTERES. : SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE GOIÁS - ADUFG - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : MARIA ISABEL SILVA DIAS E OUTRO (S) - GO013796 INTERES. : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 DECISÃO Vistos. Mantenha-se a decisão de fls. 892/893 (e-STJ), que determinou a manutenção do sobrestamento até a conclusão do julgamento dos aclaratórios no RE n. 638.115/CE (Tema n. 395) pelo Supremo Tribunal Federal Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895356127/pet-no-re-nos-edcl-no-recurso-especial-pet-no-re-nos-edcl-no-resp-1261020-ce-2011-0144126-0