jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 859903 PA 2016/0026868-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 23/05/2016

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_859903_dd1c2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 859.903 - PA (2016/0026868-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CARLOS ALEXANDRE GOUVEA TAVARES ADVOGADO : JOSÉ MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO E OUTRO (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por CARLOS ALEXANDRE GOUVEA TAVARES, contra a decisão de fl. 768/769, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do não cumprimento do art. 544, § 4.º, inciso I, segunda parte, do CPC/1973. Em suas razões alega, em síntese, que por meio do agravo em recurso especial houve o rebatimento de todos os fundamentos lançados na decisão que inadmitiu o recurso especial. Relatados. Decido. Após melhor análise dos autos, bem como dos argumentos esposados pelos agravantes, torno sem efeito a decisão de folhas 768/769 e, desde já, determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895418752/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-859903-pa-2016-0026868-9