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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 2012/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1336026_b4a3a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.336.026 - PE (2012/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UFPE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROCURADOR : MARIA INEZ LIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (S) RECORRIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO : CARLOS XAVIER BRASILEIRO E OUTRO (S) DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de recurso especial interposto em que se discute o prazo prescricional de execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documentação requerida ao ente público. Dada a multiplicidade de recursos sobre este assunto que ascendem, periodicamente, a esta Corte, admito o processamento do feito como representativo de controvérsia, nos termos do art. 543-C do CPC e Resolução STJ n. 8/2008, de modo que o recurso seja dirimido no âmbito da eg. Primeira Seção do STJ. Determino também a adoção das seguintes providências, nos termos e para os fins previstos no art. , § 2º, e art. 3º, II, da Resolução n. 8/2008: a) comunique-se o teor da presente decisão, enviando cópia aos Ministros da eg. Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais; b) suspenda-se o julgamento dos demais recursos sobre a matéria versada no presente apelo; e c) abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer, em quinze dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895438140/recurso-especial-resp-1336026-pe-2012-0156497-7

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