Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1562617 SP 2015/0250795-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.617 - SP (2015/0250795-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : LUIZ AFONSO MONZILLO ADVOGADO : KLEBER CACCIOLARI MENEZES E OUTRO (S) - SP109060 RECORRIDO : CASA DAS TINTAS DE OURINHOS LTDA - EPP ADVOGADO : GUSTAVO JOLY BOMFIM E OUTRO (S) RECORRIDO : BASF SA AGRAVANTE : BASF SA ADVOGADO : LETÍCIA MARA VAZ LIVRERI E OUTRO (S) - SP185501 AGRAVADO : LUIZ AFONSO MONZILLO ADVOGADO : KLEBER CACCIOLARI MENEZES E OUTRO (S) - SP109060 INTERES. : CASA DAS TINTAS DE OURINHOS LTDA - EPP ADVOGADO : GUSTAVO JOLY BOMFIM E OUTRO (S) DECISÃO Determino a conversão do agravo interposto por Basf S.A em recurso especial, o qual deverá ser reautuado para julgamento conjunto com o apelo especial apresentado por Luz Afonso Monzillo Publique-se. Brasília (DF), 22 de setembro de 2016. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator