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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0014926-46.2011.8.26.0019 SP 2015/0212740-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/10/2015
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_773476_4d336.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 773.476 - SP (2015/0212740-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : G E C AGRAVANTE : T R C B ADVOGADO : DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA AGRAVADO : R S M ADVOGADO : RENATO SALVADOR MARTINS DECISÃO Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 18/12/2014 (fl. 343), sendo o recurso especial somente interposto em 2/2/2015 (fl. 345). Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. A propósito, conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada por documento idôneo, no ato da interposição do recurso que pretende seja conhecido. Nesse sentido: AgRg no AREsp 527.290/MG, 2.ª Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 22/8/2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de setembro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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