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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0257368-67.2016.3.00.0000 DF 2016/0257368-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/09/2016
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_22866_a9e51.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.866 - DF (2016/0257368-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO : FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA - RJ138008 IMPETRADO : VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL DESPACHO De acordo com a certidão de fl. 139, não há instrumento procuratório para o advogado subscritor da petição inicial. Assim, tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça formulado à fl. 2, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, REGULARIZE a representação processual. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2016. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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