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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0155928-06.2010.3.00.0000 SP 2010/0155928-9

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/06/2012
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_183035_dfa1d.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 183.035 - SP (2010/0155928-9) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE : JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EDUARDO RODRIGUES LIMA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de EDUARDO RODRIGUES LIMA, apontando como autoridade coatora o Desembargador Euvaldo Chaib do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 990.10.329777-6). Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, em 11.6.2010, e denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Requerida a liberdade provisória em 1º grau, o pedido foi indeferido. Impetrado habeas corpus na origem, a medida liminar foi denegada. No presente writ, alega o impetrante, em suma, ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e excesso de prazo na formação da culpa, requerendo, ao final, a concessão da liberdade provisória. Informações prestadas às fls. 190/203. Às fls. 207/210, o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade da ordem. Decido. À fl. 191, noticiou o Tribunal a quo, que, em 13.1.2011, foi proferida sentença condenando o paciente à pena de 6 anos, 3 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 dias-multa, nos termos da denúncia, sendo-lhe vedado o recurso em liberdade. Diante disso, há que se reconhecer a perda de objeto deste writ, porquanto a custódia cautelar deriva de novo título. Ante o exposto e, com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 27 de junho de 2012. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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