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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0564084-57.2016.8.13.0000 MG 2016/0262071-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/10/2016
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_76786_6e377.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.786 - MG (2016/0262071-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : WALLACE RODRIGUES MARTINS SALVINO (PRESO) ADVOGADOS : FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG041464N PATRICIA PINTO FERREIRA - MG164563 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas por meio eletrônico, preferencialmente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2016. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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