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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 13/10/2016
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_76786_6e377.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.786 - MG (2016/0262071-9)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : WALLACE RODRIGUES MARTINS SALVINO (PRESO)

ADVOGADOS : FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA -MG041464N PATRICIA PINTO FERREIRA - MG164563

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas por meio eletrônico, preferencialmente.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de setembro de 2016.

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator

GMRD10

RHC 76786 C542425551;00494506029@ C40=40=05<740881@

2016/0262071-9 Documento Página 1 de 1

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