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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_20464_bcfce.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

A4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.464 - DF (2013/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

IMPETRANTE : BRENO EINSTEIN FIGUEIREDO

ADVOGADA : IRANI DE SOUZA ARAÚJO LEAL FERREIRA

IMPETRADO : MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

INTERES. : UNIÃO

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. PEDIDO SUBSEQUENTE DE DESISTÊNCIA. VIABILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DOS SUJEITOS PASSIVOS.

DECISÃO

Indeferida a medida liminar, o Impetrante apresenta agora pedido de desistência, com o qual o Poder Judiciário pode consentir independentemente de oitiva ou concordância dos sujeitos passivos da ação mandamental.

Assim sendo, homologo o pedido de desistência , para que surta todos os seus efeitos legais.

Cumpra-se.

Intimem-se. Publique-se.

Brasília (DF), 27 de setembro de 2013.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

MS 20464 2013/XXXXX-9 Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895666407/mandado-de-seguranca-ms-20464-df-2013-0319387-9/decisao-monocratica-895666472