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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS 2014/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47277_be862.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.277 - RS (2014/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) RECORRENTE : ADRIANO EVALDT MAGNUS (PRESO) ADVOGADOS : THAÍS ZANETTI DE MELLO MORETTO MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar requerida no presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto em favor de ADRIANO EVALDT MAGNUS , contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O impetrante reitera o argumento de que não estão presentes os requisitos para a segregação cautelar, bem como da existência de excesso de prazo na prisão preventiva, pois a instrução processual teria sido encerrada, não havendo necessidade de manter a prisão para garantir a instrução do processo. É o relatório. Decido. Não obstante os argumentos apresentados pelo impetrante, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Conforme afirmado, "a concessão de medida liminar demanda a demonstração concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora, requisitos autorizadores os quais entendo não estarem presentes na hipótese em testilha. Ademais, o acolhimento do pedido na forma como deduzido demandaria o exame da idoneidade e razoabilidade da fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias, o que se dá somente a partir de aprofundada análise dos autos e que compete ao douto Colegiado em tempo oportuno, por se cuidar de antecipação meritória." (fl. 91). Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 1º de agosto de 2014. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
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