14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 720 BA 2013/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Decisão
AÇÃO PENAL Nº 720 - BA (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AUTOR : B M S ADVOGADO : ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA RÉU : T L S B DESPACHO Tratando-se de solicitação subscrita pela própria Querelada, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado. Brasília, 09 de setembro de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator