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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 107948 SP 2011/0254391-5

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 107948 SP 2011/0254391-5
Publicação
DJ 01/06/2012
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_107948_507fa.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 107.948 - SP (2011/0254391-5) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BRF - BRASIL FOODS S/A ADVOGADO : RENATA FRAGA BRISO E OUTRO (S) AGRAVADO : JOÃO VICTOR AZEVEDO CIPRIANO E OUTROS ADVOGADO : ORLANDO CÉSAR JÚLIO E OUTRO (S) DECISÃO 1.- BRF - BRASIL FOODS S/A interpõe Agravo de Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado nas alíneas a e c, do inciso III, do artigo 105, do permissivo constitucional, manejado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator o Desembargador DONEGÁ MORANDINI, assim ementado (fls. 376): Ação de indenização por danos materiais e morais. Presença de pedaço de metal no interior de linguiça produzida pela ré. Produto mastigado pelo autor, produzindo ferimentos na sua boca. Responsabilidade civil da ré reconhecida. Indenização pelos danos materiais e morais. Aplicação do disposto no artigo 12 do CDC e artigos 186 e 927 do CC. Danos morais. Desassossego anormal experimentado pelo autor em razão do episódio. Configuração. Valor da reparação. Mitigação. Redução de 100 para 50 salários mínimos. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. 2.- Não foram interpostos Embargos de Declaração. 3.- A agravante, nas razões do especial, alega violação do artigo 944 do Código Civil. Sustenta que o valor arbitrado a título de danos morais foi muito elevado, pugnando por sua redução. Em abono de sua tese, colaciona julgados do Estado do Rio Grande do Sul. É o breve relatório. 4.- O inconformismo não merece prosperar. 5.- O tema já está pacificado pela jurisprudência firmada nesta Corte, de modo que não há necessidade de processamento do Recurso Especial e posterior envio às sobrecarregadas pautas de julgamento deste Tribunal. 6.- Tratando-se de dano moral, cada caso, consideradas as circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa, bem como suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima, cada caso, repita-se, reveste-se de características que lhe são próprias, o que o faz distinto de outros. Assim, ainda que, objetivamente, os casos sejam bastante assemelhados, no aspecto subjetivo são sempre diferentes. 7.- Assim, a pretensão recursal de redução da verba indenizatória concedida, não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da indenização, uma vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, reiteradamente tem-se pronunciado esta Corte no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido. Com a apreciação reiterada de casos semelhantes, concluiu-se que a intervenção desta Corte ficaria limitada aos casos em que o quantum fosse irrisório ou exagerado, diante do quadro fático delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição ( AgRg no Ag 599.518/SP, Rel. Min. VASCO DELLA GIUSTINA, DJe 28/04/2009; REsp 1101213/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 27/04/2009; REsp 971.976/RN, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 22/04/2009; EDcl no REsp 351.178/SP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 23/03/2009; REsp 401.358/PB, Rel. Min. CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJe 16/03/2009; AgRg no Ag 769.796/RS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJe 09/03/2009; REsp 798.313/ES, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJe 09/03/2009; REsp 849.500/CE, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 12/02/2009; AgRg no Ag 988.014/PB, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe 16/06/2008). 8.-Não é o caso dos autos, em que houve a fixação em 06/10/2009, pelo Tribunal de origem, do valor da indenização por dano moral, em 50 (cinquenta) salários mínimos, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. Registre-se que os recorridos adquiram produto produzido pela recorrente (linguiça tipo toscana) e, durante o seu consumo, encontram um pedaço de metal em seu interior, causando ferimentos na boca dos recorridos. Assim, não obstante os argumentos apresentados pelas Partes Agravantes, não se vislumbra, em face da quantia afinal fixada pelo Acórdão recorrido, razão para provocar a intervenção desta Corte. 9.- Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, “b”, do CPC, conhece-se do Agravo e nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de maio de 2012. Ministro SIDNEI BENETI Relator
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