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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no RO no AgRg no MS XXXXX DF 2011/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-RO-AGRG-MS_16319_93ece.pdf
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Decisão

RO no RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.319 - DF (2011/0067511-1) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA ADVOGADO : ARLINDO DA FONSECA ANTÔNIO E OUTRO (S) RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : MINISTRO VICE - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHO Processe-se o recurso ordinário de fls. 160-165 e remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Brasília, 10 de outubro de 2011. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
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