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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 14780 DF 2009/0216017-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 25/05/2012

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_14780_47fbe.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.780 - DF (2009/0216017-0) (f) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : GILBERTO JAMES DE SOUSA PACHÊCO ADVOGADO : MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA IMPETRADO : UNIÃO DESPACHO Intimem-se o impetrante, Gilberto James de Sousa Pachêco, e as autoridades impetradas, Ministro de Estado da Justiça e União, para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre eventual perda do objeto do mandado de segurança. Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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