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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_14780_47fbe.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.780 - DF (2009/XXXXX-0) (f)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : GILBERTO JAMES DE SOUSA PACHÊCO

ADVOGADO : MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS E OUTRO(S)

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

IMPETRADO : UNIÃO

DESPACHO

Intimem-se o impetrante, Gilberto James de Sousa Pachêco, e as

autoridades impetradas, Ministro de Estado da Justiça e União, para se

manifestar, no prazo de 10 dias, sobre eventual perda do objeto do mandado de

segurança.

Publique-se.

Brasília, 23 de maio de 2012.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/895917619/mandado-de-seguranca-ms-14780-df-2009-0216017-0/decisao-monocratica-895917656