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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 771095 SP 2015/0215627-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 01/10/2015

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_771095_2e273.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 771.095 - SP (2015/0215627-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : PEDRO SOARES BISPO ADVOGADO : EDSON JOSÉ DE ARRUDA E OUTRO (S) AGRAVADO : NINA MARTINS FERREIRA ADVOGADO : REGGER EDUARDO BARROS ALVES DECISÃO Mediante análise dos autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 4/6/2014 (fl. 375), sendo o recurso especial somente interposto em 23/6/2014 (fl. 377). Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508 do CPC. Ademais, mediante reiterada análise dos autos, verifica-se que a r. decisão agravada foi publicada em 18/12/2014 (fl. 397), sendo o agravo somente interposto em 26/1/2015 (fl. 399). Dessa forma, inadmissível, porquanto intempestivo, eis que interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 544, caput, do CPC. A propósito, conforme jurisprudência dominante nesta Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada por documento idôneo, no ato da interposição do recurso que pretende seja conhecido, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido: AgRg no AREsp 527.290/MG, 2.ª Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe de 22/8/2014. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de setembro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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