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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 213857 AP 2011/0170109-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 09/11/2011

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_213857_fb461.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 213.857 - AP (2011/0170109-3) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : ADEMIR DE AMORIM FIEL ADVOGADO : GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PACIENTE : PAULO PARANAGUÁ LIMA DA SILVA DESPACHO Defere-se o pleito formulado na petição de fl. 547, referente à comunicação da data em que o writ será levado a deliberação, a qual será realizada por meio da página do Superior Tribunal de Justiça localizada na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Publique-se. Brasília, 07 de novembro de 2011. Ministro JORGE MUSSI Relator
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