4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 1924 RO 2005/0104306-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 02/04/2007 p. 207
Julgamento
14 de Março de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa
RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECONDUÇÃO DO IMPETRANTE À TITULARIDADE DE CARTÓRIO.
1. Descumprimento da decisão proferida pelo STJ nos autos do RMS 16.752/RO, que concedeu a ordem vindicada na impetração para assegurar ao reclamante a recondução na titularidade dos Cartórios do 1º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos e do 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Velho - RO.
2. Reclamação julgada procedente.
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.