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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : Ag 1298562 SP 2010/0065570-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ag 1298562 SP 2010/0065570-7
Publicação
DJ 03/11/2011
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AG_1298562_27e18.pdf
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Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.298.562 - SP (2010/0065570-7) AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE E OUTRO (S) AGRAVADO : ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI DECISÃO A questão em debate nestes autos já foi objeto de julgamento pela Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça conforme os parâmetros do art. 543-C do CPC. Com efeito, no julgamento do REsp nº 1.147.595, RS, relator o eminente Ministro Sidnei Beneti, consolidou-se o entendimento de que "é vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, sendo inaplicável às ações individuais o prazo decadencial quinquenal atinente à Ação Civil Pública" (DJe de 6.5.2011). No mais, "não merece prosperar a alegação de que houve quitação tácita referente à diferença, pois a insurgência do recorrido foi efetuada dentro do prazo prescricional" (AG nº 1247247, SP, relator o Ministro Massami Uyeda, DJe de 06.05.2001). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente
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