Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na PETIÇÃO: PET na Pet 9974 SP 2013/0198794-0

PET na PETIÇÃO Nº 9.974 - SP (2013/0198794-0) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) REQUERENTE : DIANA IVANOVA ANDONOVA REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA ADVOGADO : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO DESPACHO Diante do Ofício de fl. 32 e da manifestação da Defensoria Pública de São Paulo às fls. 45-46, solicitem-se informações ao Tribunal de Regional Federal da 3a. Região e ao Juiz de Sexta Vara da Justiça Federal de Guarulhos - SP. Após, em observância ao princípio da ampla defesa e, considerando, ao que parece se tratar de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, abra-se vista à Defensoria Pública da União, conforme requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao peticionário. Brasília, 07 de outubro de 2013. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora