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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET na PETIÇÃO: PET na Pet 9974 SP 2013/0198794-0

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 25/10/2013

Relator

Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-PET_9974_fac09.pdf
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Decisão

PET na PETIÇÃO Nº 9.974 - SP (2013/0198794-0) RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) REQUERENTE : DIANA IVANOVA ANDONOVA REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA ADVOGADO : RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO DESPACHO Diante do Ofício de fl. 32 e da manifestação da Defensoria Pública de São Paulo às fls. 45-46, solicitem-se informações ao Tribunal de Regional Federal da 3a. Região e ao Juiz de Sexta Vara da Justiça Federal de Guarulhos - SP. Após, em observância ao princípio da ampla defesa e, considerando, ao que parece se tratar de paciente hipossuficiente e desassistido juridicamente, abra-se vista à Defensoria Pública da União, conforme requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao peticionário. Brasília, 07 de outubro de 2013. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
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