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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: PETREQ no REsp XXXXX RS 2009/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PETREQ-NO-RESP_1143677_59f1a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.143.677 - RS (2009/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : SUELI DORVALINA DA SILVA ADVOGADO : TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR E OUTRO (S) RECORRIDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS PROCURADOR : ERNESTO DIEL E OUTRO (S) DECISÃO 1. Às fls. 718, a Defensoria Pública da União vem requerer o ingresso no presente feito na qualidade de amicus curiae. 2. Nos termos do art. 3o., I da Resolução 8, de 7/8/08, desta Corte, o requerimento e a admissão como amicus curiae deve ocorrer antes do julgamento do recurso. 3. Assim, indefiro o pedido, por extemporâneo. 4. Publique-se; intimações necessárias. Brasília/DF, 25 de junho de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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