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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 38624 MG 2013/0196978-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/10/2013
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Decisão
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 38.624 - MG (2013/0196978-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : JOSÉ FELIPE DOS SANTOS MANZI (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO O feito será levado a julgamento na sessão do dia 5/11/2013. Brasília, 25 de outubro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
