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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA : EDcl no MS 0017120-84.2011.3.00.0000 DF 2011/0017120-6

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/08/2012
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-MS_16088_888ef.pdf
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Decisão

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.088 - DF (2011/0017120-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU EMBARGADO : JOSÉ KALICHI ADVOGADO : JANETE ALI KAMAR DESPACHO Em face dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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