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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2014/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_304709_647e1.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 304.709 - SP (2014/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : DANIEL SALVIATO ADVOGADO : DANIEL SALVIATO E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ADRIANO GOMES DA SILVA (PRESO) DECISÃO A princípio, insurgindo-se a impetração contra acórdão do Tribunal de origem que denegou a ordem pleiteada no prévio writ, mostra-se incabível o manejo do habeas corpus originário, já que não configurada nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal. Contudo, compulsando-se os autos, ao menos em um juízo perfunctório, verifica-se que as teses levantadas na inicial merecem melhor exame, a fim de, no momento processual devido, verificar-se a possibilidade de atuação de ofício deste Superior Tribunal. Não obstante, mostra-se inviável acolher a pretensão sumária, porquanto além de, ao menos em um juízo perfunctório, verificar-se a presença de fundamentos concretos para a manutenção da segregação do paciente, a motivação que dá suporte à pretensão liminar confunde-se com o mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, que deverá trazer aos autos notícias atualizadas acerca do andamento da ação penal lá deflagrada contra o paciente, encaminhando a esta Corte Superior cópias da denúncia ofertada e de eventual sentença proferida, noticiando ainda acerca da situação prisional do acusado. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2014. Ministro JORGE MUSSI Relator
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